Deputados aprovam CBHPM. Médicos comemoram

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3466/04, que cria o rol de procedimentos e serviços médicos para o setor de saúde suplementar com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos- CBHPM.

"A decisão da Câmara confirma o respeito com o trabalho sério realizado pelas entidades médicas nacionais em defesa da oferta da saúde de qualidade à população. Foi uma expressiva vitória do povo brasileiro, e esperamos agora que o Senado aprecie o assunto com a mesma sensibilidade da Câmara", comemora José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB, entidade que criou a CBHPM em parceria com o Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Sociedades de Especialidade.

A matéria foi aprovada após três anos de intensa mobilização e agora segue para o Senado.

“Foi uma grande vitória da população e, também, dos médicos”, destacou presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes. O documento vai disciplinar as negociações entre as operadoras de planos de saúde, médicos e empresas prestadoras de serviços de saúde quanto aos preços a serem praticados. 

O rol (que será elaborado pela Agência Nacional de Saúde) deverá ser editado até 31 de março de cada ano, depois de negociação entre os envolvidos, tomando como referência a CBHPM.

A aprovação do projeto de lei. “É um marco histórico no sentido de coibir as operadoras e planos de saúde em geral de fugir das responsabilidades e de suas obrigações contratuais formais de não autorizarem procedimentos”, avalia.

Segundo Carvalhaes, com a lista renovada a cada ano, os planos de saúde serão obrigados a fazer o atendimento, o que proporcionará tranqüilidade e respeito aos usuários e aos médicos.