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Sugestões ao Projeto que proíbe novos cursos médicos

O consultor parlamentar Napoleão Puente de Salles, apresentou várias sugestões da AMB e do CFM ao Projeto de Lei 65/2003 que “proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias”. O PL de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) tem como relator o Deputado Átila Lira (PSB/PI) e tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Veja as sugestões elaboradas pela AMB e CFM sobre o tema:
- Comprovada necessidade social do novo curso, incluindo informações sobre a relação médico/habitantes no município e região do entorno e a rede de serviços de saúde – hospitalar, ambulatorial e de programas de residência médica – instalada na região;
- Detalhamento dos recursos humanos;
- Especificação da infra-estrutura e dos recursos físicos e equipamentos disponíveis para instituição/curso médico – laboratórios, centros de diagnósticos, ambulatórios, bibliotecas, hospital-escola;
- Análise e aferição da qualidade do projeto didático-pedagógico;
- Hospital escola deve compreender uma unidade hospitalar que ofereça assistência terciária e destine, no mínimo, 50% de seus leitos para o ensino, de acordo com critérios previamente estabelecidos, a serem determinados pela relação estudante/leito hospitalar.
O Deputado repassou o material recebido para a assessoria analisar, se colocou à disposição, e adiantou ao consultor alguns tópicos que pretende incluir no seu relatório, como a obrigatoriedade de consulta aos conselhos para a abertura de novas escolas, exigências de infra-estrutura e recursos físicos e financeiros, e exigências em relação ao hospital escola.