Importação em Pesquisa Científica
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Receita disponibiliza site que orienta importação em pesquisa científica
Receita disponibiliza site que orienta importação em pesquisa científica
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site uma página com informações para orientar entidades e pesquisadores sobre a simplificação da importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Segundo informações da Receita, a página foi elaborada no formato de perguntas e respostas para esclarecer questões como a habilitação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e a documentação exigida do importador desses bens.
No âmbito da Receita, a simplificação foi disciplinada pela Instrução Normativa nº 799, publicada em 27 de dezembro de 2007, que traz um tratamento diferenciado e preferencial para essas importações.
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