Desde a última terça-feira (22), voltaram a vigorar os critérios de seleção de doadores de sangue, que contemplam, entre um grande número de questões, a identificação das pessoas que mantêm comportamento sexual de risco. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou o recurso interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa, contra a decisão da Justiça Federal do Piauí. Um Juiz Federal daquele estado havia proibido todos os hemocentros brasileiros de questionar os candidatos à doação de sangue sobre comportamentos ou situações de risco.

Desta forma, voltam a valer os critérios de seleção de doadores de sangue definidos pela resolução de número 153 editada pela Anvisa em 2004, que regulamenta os procedimentos de hemoterapia no Brasil.

A SBHH deu parecer favorável ao retorno dos critérios adotados pela resolução 153 no processo movido pela Anvisa.

De acordo com o presidente da SBHH, Dr. Carlos Chiattone, há universalmente um grande empenho em se diminuir o risco de transmissão de doenças infecciosas pela transfusão de sangue. A liminar derrubada em Brasília restabeleceu a normalidade e recuperou a proteção da saúde dos receptores de sangue e hemocomponentes, segundo o especialista.

“Os exames sorológicos realizados são importantes, mas não suficientes. O doador pode ter sido recentemente infectado, período onde já pode transmitir a doença, mas os exames ainda se mostram negativos (janela imunológica). Sobretudo, para esses doadores, a entrevista de triagem é fundamental ao identificar um comportamento não seguro para a infecção pelo HIV”, explica o Dr. Chiattone.

O presidente destaca que o procedimento, no Brasil, deste inquérito sobre comportamento não seguro, especialmente no quesito homem que tem sexo com homem, é idêntico aos adotados pelas normas européias.

A resolução 153 é baseada em evidências científicas. Nos Estados Unidos as normas são ainda mais rígidas do que as brasileiras. Pessoas que tiveram comportamento de risco a partir de 1977 não podem doar sangue permanentemente.

Os últimos embates na Justiça mostram que a segurança na transfusão sanguínea no Brasil precisa ser debatida com responsabilidade e profissionalismo, destaca o presidente das SBHH, que defende uma discussão técnica sobre o assunto, para evitar problemas como o ocorrido com a edição da liminar já derrubada. “O recente episódio mostrou que a legislação sobre o assunto é muito frágil”. Uma das formas de reduzir os riscos nas transfusões seria a adoção em todo o país dos testes NAT, que têm grande sensibilidade e garante maior segurança às transfusões de sangue.