Lei
nº 10.972, de 2 de dezembro
de 2004
Autoriza
o Poder Executivo a criar a
empresa pública denominada
Empresa Brasileira de Hemoderivados
e Biotecnologia - HEMOBRÁS
e dá outras providências.
Lei
nº 10.205, de 21 de março
de 2001
Regulamenta
a coleta, processamento, estocagem,
distribuição e
aplicação do sangue
e seus hemoderivados e dá
outras providências.
Lei
nº 9.695, de 20 de agosto
de 1998
Acrescenta
incisos ao art. 1o da Lei no
8.072, de 25 de julho de 1990,
que dispõe sobre os crimes
hediondos, e altera os arts.
2o, 5o e 10 da Lei no 6.437,
de 20 de agosto de 1977, e dá
outras providências.
Lei
nº 9.434 de 4 de fevereiro
de 1997
Dispõe
sobre a remoção
de órgãos, tecidos
e partes do corpo humano para
fins de transplante e tratamento
e dá outras providências.
Lei
nº 7.649 de 25 de janeiro
de 1988
Estabelece
a obrigatoriedade do cadastramento
dos doadores de sangue , bem
como a realização
de exames laboratoriais no sangue
coletado, visando a prevenir
a propagação de
doenças, e dá
outras providências.
Lei
nº 6.437, de 20 de agosto
de 1977
Configura
infrações à
legislação sanitária
federal, estabelece as sanções
respectivas, e dá outras
providências.
Lei
nº 4.701 de 28 de junho
de 1965
Dispõe sobre o exercício
da atividade hemoterápica
no Brasil e dá outras
providências. |
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