MERCOSUL/GMC/RES. Nº 41/00

Regulamento Técnico Mercosul dos níveis de complexidade dos serviços de medicina transfuncional ou Unidades Hemoterápicas.

TENDO EM VISTA: o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Resoluções Nº 91/93, 130/96, 152/96, 12/97 e 38/98 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação N° 11/99 do SGT N° 11 "Saúde".

CONSIDERANDO :

A solicitação de revisão do Regulamento Técnico dos Níveis de Complexidade dos Serviços de Medicina Transfusional, Resolução GMC N° 12/97 apresentada pelos representantes do Brasil e Uruguai, a autorização do GMC para sua revisão, se procedeu conforme os pontos em discussão chegando-se a um consenso do documento.

O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar o "Regulamento Técnico MERCOSUL dos Níveis de Complexidade dos Serviços de Medicina Transfusional ou Unidades Hemoterápicas", que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

Art. 2 - Os Estados Partes, colocarão em vigência as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Resolução através dos seguintes organismos:

Argentina: Ministerio de Salud
Brasil: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde
Paraguai: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social
Uruguai: Ministerio de Salud Pública

Art. 3 - Na entrada em vigência da presente Resolução revoga-se a Res. GMC 12/97.

Art. 4 - A presente Resolução se aplicará no território dos Estados Partes, ao comércio entre eles e às importações extra-zona

Art. 5 - Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução aos seus ordenamentos jurídicos nacionais antes do 1° de janeiro de 2001.

XXXVIII GMC - Buenos Aires, 28/VI/00

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS DE MEDICINA TRANSFUSIONAL OU UNIDADES HEMOTERÁPICAS

DISPOSIÇÕES GERAIS

Cada Estado Parte classificará o nível de complexidade de seus Serviços de Medicina Transfusional ou Unidades Hemoterápicas conforme características de sua organização nacional.

Para todos os níveis de Serviço de Medicina Transfusional ou Unidades Hemoterápicas:

·Deverão ter todos os procedimentos técnicos e administrativos normatizados, atendendo ao Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.
·Deverão estar habilitados pela Autoridade Sanitária competente;
·Deverão ter os registros previstos por lei, relativos a doadores, receptores, sorologia e controles de equipamento, procedência e destino dos produtos que processa, armazena, descarta e transfunde;
·Todas as atividades deverão ter procedimentos escritos de controle de qualidade.
·Deverão cumprir com o Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.

NÍVEL 1:

O Serviço de Medicina Transfusional ou Unidade Hemoterápica devem contar com os seguintes elementos:
ESTRUTURA

1. Deve ter um local adequado e específico destinado a este fim, e que cumpra com o Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.
2. Deve contar em sua estrutura, com unidades satélites com níveis de complexidade necessários para atender os procedimentos de Medicina Transfusional dos pacientes nas distintas unidades assistenciais.
3. Deve estabelecer uma rede de distribuição com Serviços de Hemoterapia de iguais ou distintos níveis, desenhada para satisfazer as necessidades hemoterapêuticas de estruturas assistenciais complexas, programando os Serviços de Medicina Transfusional de acordo com a complexidade assistencial, aos procedimentos transfusionais e a distribuição geográfica a cobrir.

FUNÇÕES

1. Conta com um Banco de Sangue que seleciona doadores autólogos e homólogos; realiza coleta, interna e externa, analisa, identifica, classifica, agrupa, compatibiliza e realiza exames sorológicos e imuno-hematológicos do sangue; conserva hemocomponentes e hemoderivados; realiza estudos pré-transfusionais dos pacientes a transfundir e fenotipagem quando necessário.
2. Efetua a preparação de hemocomponentes.
3. Realiza sua própria sorologia e pode realizar para outros centros de menor complexidade.
4. Realiza a prática da Medicina Transfusional: transfunde sangue, hemocomponentes e hemoderivados; aférese, coleta de células progenitoras periféricas (Stem Cells), conserva e transfunde células progenitoras pluripotentes centrais ou periféricas, auto transfusão (pré depósito, hemodiluição e recuperação intra operatória).
5. Realiza avaliação clínica dos pacientes e os estudos imunohematológicos, pré-transfusionais, pré-natais, pós natais e de pacientes com processos auto imunes e prestar assistência a pacientes hematológicos.
6. Assiste e da suporte transfusional a estabelecimentos assistenciais de menor complexidade.
7. Colabora com as autoridades no planejamento, coordenação e execução de programa de capacitação de recursos humanos.
8. Desenvolve programas de educação continuada do pessoal técnico e administrativo, onde participam pessoal de outros centros.
9. Coordena, desenvolve e participa de programas interdisciplinares de avaliação e controle, devendo participar, nestes programas, serviços de outros níveis.
10. Deve contar com programa de controle de qualidade interno, e participar de programa de controle de qualidade externo.
11. Efetua transfusão de sangue homóloga e autóloga.
12. Promove a doação voluntária altruísta e habitual de sangue e componentes.
13. Provêm matéria prima para indústria de hemoderivados e reagentes.
14. Promove pesquisa e desenvolvimento.

RECURSOS HUMANOS

1. A dotação de recursos humanos do serviço estará de acordo com o Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.
2. Deve ter plantão técnico ativo e médico passivo nas vinte e quatro horas.
3. Deve ter uma lista de profissionais e técnicos de plantão passivo para vinte e quatro horas, com seus respectivos meios de comunicação.

REGISTROS

1. Os registros devem permitir rastrear a procedência e o destino final de todas as unidades de sangue e hemocomponentes utilizados e armazenados ou descartados para avaliar a qualidade do processo.

2 Estes registros devem estar sempre atualizados.

NÍVEL 2

O Serviço de Medicina Transfusional ou Unidade Hemoterápica devem contar com os seguintes elementos.

ESTRUTURA

1. Deve ter um local adequado e específico destinado a este fim, e que cumpra com o Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.
2. Pode contar, em sua estrutura, com unidades satélites com níveis de complexidade necessários para atender os procedimentos de medicina transfusional ;

FUNÇÕES

1. Seleciona doadores autólogos e homólogos; realiza coletas internas e externas, analisa, identifica e realiza exames imunohematológicos do sangue, conserva hemocomponentes e hemoderivados; realiza estudos pré-transfusionais dos pacientes a transfundir e fenotipagem, quando necessário.
2. Prepara hemocomponentes.
3. Pode realizar ou não sua própria sorologia e para outros centros de menor complexidade.
4. Realiza a prática da Medicina Transfusional: transfusão de sangue e hemocomponentes homólogos e autólogos e hemoderivados.
5. Pode realizar ou não: aférese, coleta de células progenitoras periféricas (Stem Cells), pode conservar e transfundir células progenitoras pluripotentes centrais ou periféricas, autotransfusão (pré-depósito, hemodiluição e recuperação intra-operatória).
6. Realiza avaliação clínica dos pacientes e os estudos imunohematológicos, pré-transfusionais, pré-natais, pós natais e de pacientes com processos auto imunes e presta assistência a pacientes hematológicos.
7. Assiste e dá suporte transfusional a estabelecimentos assistenciais de menor complexidade.
8. Colabora com as autoridades no planejamento, coordenação e execução de programa de capacitação de recursos humanos.
9. Desenvolve programas de formação contínua do profissional técnico e administrativo, onde participam pessoal de outros centros.
10. Coordena, desenvolve e participa de programas interdisciplinares de avaliação e controle, devendo participar, nestes programas, serviços de outros níveis.
11. Deve ter um programa de controle de qualidade interno, e participar de programa de avaliação externa da qualidade.
12. Provê matéria prima para indústria de hemoderivados e reagentes.
13. Promove a doação voluntária, altruísta e habitual de sangue e hemocomponentes.

RECURSOS HUMANOS

1. A dotação de recursos humanos do serviço estará de acordo com o Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.
2. Deve ter plantão técnico ativo e médico passivo nas vinte e quatro horas.
3. Deve ter uma lista dos profissionais e técnicos de plantão passivo para vinte e quatro horas, com seus respectivos meios de comunicação, para as 24 hs.

REGISTROS

1. Os registros devem permitir rastrear a procedência e o destino final de todas as unidades de sangue e hemocomponentes utilizados e armazenados ou descartados para avaliar a qualidade do processo.
2. Estes registros devem estar sempre atualizados.

NÍVEL 3

São serviços de complexidade diversa que realizam, dependendo de sua atribuição básica: coleta e transfunde, ou coleta e processa ou realiza exames sorológicos e que deve contar com os seguintes elementos:

ESTRUTURA

1. Deve ter um local adequado e específico destinado a este fim, e que cumpra com o Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.
2. Pode contar, em sua estrutura, com unidades satélites com níveis de complexidade necessários para atender os procedimentos de Medicina Tansfusional dos pacientes que estão nas distintas unidades que assiste.

FUNÇÕES

Dependendo de sua atribuição básica, realizam algumas das seguintes funções:

1. Estudo, exame clínico, seleção e classificação de doadores e coleta de sangue homóloga e autóloga.
2. Controle de exames sorológicos e imunohematológicos do sangue e seus componentes.
3. Prepara hemocomponentes.
4. Conserva hemocomponentes para sua provisão e demanda.
5. Pode realizar aférese não terapêutica.
6. Realiza controle de qualidade interno e participa de programa de avaliação externa da qualidade.
7. Podem realizar coleta de sangue em Unidades Externas.
8. Provêm matéria-prima para indústria de hemoderivados e reagentes.

RECURSOS HUMANOS

1. A dotação de recursos humanos do serviço estará de acordo com Regulamento Técnico de Medicina Transfusional
2. Deve ter plantão técnico ativo e médico passivo nas vinte e quatro horas.
3. Deve ter uma lista dos profissionais e técnicos de plantão passivo para vinte e quatro horas, com seus respectivos meios de comunicação.

REGISTROS

1. Os registros devem permitir rastrear a procedência e o destino final de todas as unidades de sangue e hemocomponentes utilizados e armazenados ou descartados para avaliar a qualidade do processo.
2. Estes registros devem estar sempre atualizados.

NÍVEL 4

É o Serviço de Medicina Transfusional ou Unidade Hemoterápica que realiza estudos pré-transfusionais e realiza transfusões, abastecido por um serviço de maior complexidade, mediante um contrato de fornecimento, de acordo com o estabelecido pelo Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.

ESTRUTURA

Tem um local destinado especificamente a este fim, vinculado a um centro assistencial, que esteja de acordo com as seguintes tarefas:
1. Estudos imunohematológicos.
2. Conservação do sangue, componentes e hemoderivados.
3. Transfusão de sangue, componentes e hemoderivados homólogos e autólogos.

FUNÇÕES

1. Realiza transfusões, com exames imunohematológicos do receptor, prova de compatibilidade e avaliação clínica do paciente conforme Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.
2. Deve apresentar um contrato de fornecimento de sangue e hemocomponentes com serviço de maior complexidade.
3. Efetua atos transfusionais em estabelecimentos de menor complexidade, estabelecendo contratos específicos para este fim.
4. É responsável pelo ato transfusional de sangue e hemocomponentes homólogos e autólogos, devendo constatar periodicamente que os produtos recebidos de outro Serviço de Hemoterapia cumprem com as normas em vigência para a boas práticas transfusionais e para a prevenção das enfermidades transmissíveis por sangue.
5. Deve realizar controle de qualidade interno e participa de programa de Controle Externo da Qualidade em Imunohematologia.

RECURSOS HUMANOS

1. O Serviço deve estar a cargo de um médico, de acordo com Regulamento Técnico de Medicina Transfusional.
2. O pessoal técnico deve estar devidamente qualificado e habilitado.
3. Ter plantão passivo. Pelo menos um técnico estará a disposição do serviço quando necessário.
4. Deve ter uma lista de profissionais e técnicos de plantão passivo para as vinte e quatro horas, com seus respectivos meios de comunicação.

REGISTROS

1. Os registros devem permitir rastrear a procedência e o destino final de todas as unidades de sangue e hemocomponentes utilizados e armazenados ou descartados para avaliar a qualidade do processo.
2. Estes registros deverão estar sempre atualizados.